Termos de Uso

Última atualização: 13/08/2026

Este documento foi redigido para cobrir os pontos essenciais de um serviço como o Ordem ERP, mas não substitui a revisão de um advogado. Como o Ordem ERP processa pagamentos e dados pessoais de clientes, recomendamos que um profissional jurídico revise este texto antes ou logo depois do lançamento comercial, especialmente à medida que o produto crescer.

1. Quem oferece o Ordem ERP

O Ordem ERP é um serviço de gestão financeira (SaaS — software como serviço) oferecido por TM CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.944.452/0001-31, com sede na Rua Felipe Neves, 1095, Coloninha, Florianópolis — SC, CEP 88090-421 (“Ordem ERP”, “nós”). Ao criar uma conta e usar o Ordem ERP, você (“cliente”, “usuário”, “você”) concorda com estes Termos de Uso.

2. O que é o Ordem ERP

O Ordem ERP é um sistema de gestão financeira voltado a pequenos prestadores de serviço, com módulos de Financeiro (contas a pagar e a receber), Contador (obrigações fiscais e fechamento mensal), RH (colaboradores e folha de pagamento), Cobranças (acompanhamento de recebíveis em atraso) e Configurações. O Ordem ERP é multiempresa: cada empresa cliente (“empresa”, “conta”) tem seus próprios dados, isolados dos de outras empresas que usam o sistema.

3. Teste gratuito, assinatura e cobrança

Novas empresas têm direito a um período de teste gratuito de 14 dias, com acesso completo ao sistema. Depois desse período, para continuar usando o Ordem ERP, é necessário assinar o plano pago, atualmente no valor de R$ 30,00 (trinta reais) por mês, cobrado por meio da plataforma de pagamentos Asaas.

Se o pagamento da assinatura não for identificado (por exemplo, ao fim do trial ou por atraso na renovação mensal), o acesso da empresa passa para o modo somente leitura: os dados cadastrados continuam visíveis e podem ser exportados, mas não é possível criar, editar ou excluir lançamentos até a regularização do pagamento. Não excluímos os dados da empresa por falta de pagamento.

Podemos ajustar o valor da assinatura ou a estrutura de planos no futuro, sempre avisando os clientes ativos com antecedência razoável antes de qualquer cobrança no novo valor.

4. Cancelamento

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa ou fidelidade. O cancelamento interrompe as cobranças futuras; o acesso permanece disponível até o fim do período já pago e, depois disso, passa para o modo somente leitura descrito acima — os dados não são apagados automaticamente por conta do cancelamento.

5. Sua conta e suas responsabilidades

Ao usar o Ordem ERP, você se compromete a:

Fornecer informações verdadeiras no cadastro da empresa e dos usuários;
Manter a confidencialidade da senha de acesso e não compartilhar sua conta com terceiros não autorizados;
Usar o sistema apenas para fins lícitos, e não para inserir dados de terceiros sem base legal para tratá-los;
Conferir a exatidão dos lançamentos financeiros, cálculos e relatórios gerados antes de tomar decisões com base neles;
Manter seus próprios backups de informações críticas, além dos backups que o Ordem ERP realiza.

Você é responsável pelas atividades realizadas na sua conta e pelos dados que insere no sistema, incluindo dados de clientes, fornecedores e colaboradores da sua empresa.

6. Limitação de responsabilidade

O Ordem ERP é uma ferramenta de apoio à gestão financeira e não substitui a orientação de um contador, advogado ou consultor financeiro. Fazemos o possível para manter o sistema disponível, correto e seguro, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, o Ordem ERP não se responsabiliza por perdas indiretas, lucros cessantes ou decisões de negócio tomadas com base em informações do sistema, exceto nos casos em que a lei não permita essa limitação.

7. Seus dados

O tratamento de dados pessoais no Ordem ERP é descrito em detalhe na nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos de Uso.

8. Alterações nestes termos

Podemos atualizar estes Termos de Uso periodicamente, por exemplo para refletir novas funcionalidades ou exigências legais. Quando uma alteração for relevante, avisaremos os clientes ativos por e-mail ou por aviso dentro do sistema antes de ela entrar em vigor.

9. Lei aplicável e foro

Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Florianópolis, Estado de Santa Catarina, para dirimir eventuais controvérsias decorrentes destes termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para tauamasseroni@gmail.com.